Estruturação das Atividades de Fiscalização para Garantia da Conformidade

Instrumento inicial para registro e formalização da apuração de possíveis irregularidades contratuais (Conforme IN n° 09/2024)

Relação essencial de documentos para verificação de conformidade trabalhista e previdenciária em contratos administrativos.

Orientações práticas e objetivas para a atuação eficiente na fiscalização de contratos administrativos.